EX-PRESIDENTES DO TJRN, OSWALDO CRUZ E RAFAEL GODEIRO TEM BENS BLOQUEADOS PELO TCE

07/11/2013 09:04
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a indisponibilidade de bens de 11 pessoas que estariam envolvidas em um suposto esquema de corrupção que, segundo o Ministério Público do Estado, desviou R$ 14 milhões do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) entre 2007 e 2011. A sessão na qual foi concedida a medida cautelar por unanimidade foi realizada no dia 26 de setembro, porém o resultado só foi divulgado pelo TCE nesta quarta-feira (6) no Diário Oficial do Estado.
 
Entre as pessoas que tiveram o patrimônio bloqueado estão dois ex-presidentes do TJRN, os desembargadores Oswaldo Cruz e Rafael Godeiro. Também estão na lista os nomes de Carla Ubarana, ex-chefe da Divisão de Precatórios do tribunal, e de seu marido, George Leal. Os dois são apontados pelo Ministério Público como peças chave do suposto esquema. O casal foi condenado por peculato (crime praticado por servidores públicos ou terceiros contra a administração pública).
 
Na sessão do TCE, o conselheiro Relator Carlos Thompson Costa Fernandes ressaltou a necessidade de serem resguardados bens dos envolvidos para ressarcimento dos prejuízos causados à Fazenda Pública em caso de futura condenação definitiva na instância administrativa. De acordo com o relator existem fortes indícios de envolvimento das 11 pessoas no caso.
 
O esquema de corrupção foi investigado pelo Ministério Público Estadual e desencadeou a Operação Judas. Após acordo de delação premiada, em março deste ano, Carla e George assumiram a autoria dos crimes e citaram que tudo ocorria sob a anuência dos ex-presidentes do TJRN, os desembargadores Oswaldo Cruz e Rafael Godeiro. Ambos foram afastados da Corte potiguar pelo Conselho Nacional de Justiça e aguardam realização de audiência de instrução no Superior Tribunal de Justiça, onde apresentarão suas respectivas defesas.