MAIS DE 5 MIL CARTÓRIOS EM TODO O PAÍS VÃO TER MUDANÇA DE TITULARES ATÉ DEZEMBRO

A Corregedoria do CNJ publicou no Diário de Justiça a relação definitiva com a situação dos 14.964 cartórios extrajudiciais de todo o país. Com a medida, foram declaradas vagas as titularidades dos 5.561 cartórios que devem ser preenchidas pelos aprovados nos concursos públicos realizados em todo o país. O prazo limite para que os novos titulares tomem posse é até final deste ano. 

A corregedoria já havia determinado, que aqueles que estão provisoriamente à frente dos cartórios não podem mais receber acima do teto salarial do serviço público estadual, hoje fixado em R$ 24.117,62. Todo o resultado financeiro que ultrapassar esse valor (alguns interinos respondem há anos pelos cartórios vagos e possuem rendimento mensal superior a R$ 5 milhões) deve ser recolhido aos cofres públicos.

Entre as milhares de serventias em situação irregular, que foram declaradas vagas, estão inúmeros cartórios extrajudiciais providos por permuta entre familiares, vários deles no Rio Grande do Norte. Em muitos casos, o membro mais velho de uma família era titular de cartório com rendimento bastante elevado e estava à beira da aposentadoria. O membro mais novo, por sua vez, prestava concurso para um pequeno cartório, com renda mínima, e poucos meses depois permutava com aquele que estava prestes a se aposentar. Com isso, famílias vinham se perpetuando há décadas, sem concurso público regular, à frente de cartórios altamente rentáveis, conduta que a CNJ julgou afrontosa aos princípios da igualdade e da impessoalidade, que devem ser observados no serviço público. A Corregedoria do CNJ considera essa situação insustentável, uma vez que muitos velhos titulares de cartórios utilizam de manobras políticas para continuarem no cargo, desacatando a Lei.