PREFEITO CARLOS EDUARDO ENVIA NOVO PROJETO DE PASSE LIVRE PARA A CÂMARA MUNICIPAL

25/10/2013 20:20
 
O prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) enviou nesta sexta-feira (25) para a Câmara Municipal de Natal o projeto do passe livre para estudantes da capital potiguar. Como adiantado pelo Executivo Municipal, o benefício atenderá alunos matriculados na rede municipal de ensino. O impacto será de aproximadamente R$ 2 milhões, que terão como fonte de custeio o orçamento da Secretaria Municipal de Educação.
 
O projeto prevê que os estudantes só vão usufruir do benefício se estiverem fardados e com o Cartão de Gratuidade Estudantil. O deslocamento só poderá acontecer na ida e volta de casa à escola ou do trabalho à escola, o que deve ocorrer em dias úteis constantes do calendário escolar anual fixado pela Secretaria Municipal de Educação.
 
O projeto também diz que é de responsabilidade de todas as escolas da rede pública municipal manter em seus bancos de dados um Sistema de Cadastramento de Gratuidade Estudantil (SCGE), contendo as seguintes informações sobre os estudantes beneficiários: nome completo, filiação, endereço residencial e telefones para contato; período escolar que está cursando, turno e respectivo número de matrícula; identidade, CPF (para maiores de 18 anos), local de trabalho, endereço e telefone, em caso de alunos inscritos em cursos e/ou programas de Educação para Jovens e Adultos.
 
A cada início de ano letivo as escolas deverão encaminhar a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) a relação completa dos estudantes regularmente matriculados e cadastrados no SCGE, para fins de recebimento do Cartão de Gratuidade Estudantil.Os cadastros devem ser atualizados semestralmente pelas instituições que mantenham curso anual e trimestralmente pelas escolas que mantenham cursos semestrais, desconsiderando transferências, evasões e abandonos.
 
O Cartão de Gratuidade Estudantil será confeccionado pela Semob. O documento será utilizado pelos estudantes mediante procedimento diário de recargas em um equipamento que será denominado "validador", que ficará fixado em cada unidade escolar da rede pública municipal de ensino. O Cartão de Gratuidade Estudantil será concedido sem quaisquer ônus financeiro para os estudantes beneficiários, salvo nos casos de extravio ou danos, em que será necessário pagar por uma  2ª via do cartão.