PREFEITOS DO RIO GRANDE DO NORTE VÃO FAZER PARADA POR UM DIA, É A GREVE DAS PREFEITURAS

30/10/2013 07:57
Os prefeitos do Rio Grande do Norte cruzam os braços na próxima terça-feira em protesto contra a redução nos repasses federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – a principal fonte de recursos dos Executivos municipais. A greve dos gestores se encerra no dia seguinte e não deve afetar os serviços públicos essenciais. As sedes administrativas ficaram fechadas e ornamentadas com faixas negras.
 
De acordo com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a arrecadação do FPM foi reduzida 27% nos últimos dos meses. “É um fato inédito. Isso nunca havia acontecido. Nós temos despesas aumentando e os recursos estão cada vez menores”, lamentou Benes Leocádio (PMDB), presidente da entidade e atual prefeito de Lajes.
 
Ainda nos dias 5 e 6, uma comissão de prefeitos estará em Brasília para reuniões como a bancada potiguar, tanto no Senado quanto na Câmara. Os prefeitos também se comprometeram a telefonar para os deputados e senadores para exigir celeridade no socorro às gestões municipais. Ainda pretendem procurar os veículos de comunicação locais para prestar esclarecimentos à população e conscientizar a respeito dos problemas decorrentes da falta de recursos financeiros.
 
Os prefeitos deflagraram a greve ontem à tarde, após a assinatura do convênio do RN Sustentável. Um grupo de 80 eleitos se reuniu, em assembleia, na Escola de Governo Dom Eugênio Salles, e aprovaram a paralisação de advertência. O protesto faz parte do movimento SOS Municípios, lançado no último dia 21.
 
Segundo Benes Leocádio, as contas públicas dos municípios chegaram ao fundo do poço em todo o Rio Grande do Norte. Ele explica que 60% das cidades potiguares estão acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Hoje, este limite é de 54%. “A situação é crítica”, pondera.
 
Por estarem acima deste limite, os prefeitos podem ficar impedidos de conceder novos reajustes ao funcionalismo e de elevar despesas. Também ficam na mira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e podem perder recursos provenientes de transferências da União.
 
“Queremos chamar atenção para os municípios. Nós, os prefeitos, poderemos ser responsabilizados pelas complicações financeiras das administrações”, ressaltou. O ato de fechar as prefeituras já foi realizado em Pernambuco e em Minas Gerais.
 
A paralisação de advertência em Pernambuco está marcada hoje em 25 cidades. Por lá, os prefeitos dizem não ter como fechar as contas e prometem reduzir a folha de pagamentos em novembro. A crise pernambucana ecoa em terras potiguares. Tanto lá quanto cá, o FPM representa 90% da receita dos municípios de até 50 mil habitantes.
 
No mês de agosto, o fundo representou R$ 86,3 milhões, mas em setembro foram apenas R$ 63, 5 milhões repartidos entre os municípios potiguares. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o repasse total ficará 11% abaixo da previsão para 2013.
 
Os vilões do FPM são a queda da atividade econômica brasileira e as desonerações tributárias feitas pelo Planalto para estimular a economia. Vale lembrar que o recurso é composto por 23,5% da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda. Este tributo teve este ano a alíquota reduzida para carros de passeio de 7% para 2%.