PREFEITURA DE NATAL NÃO IRÁ RECOLHER CARROS DO UBER ATÉ DECISÃO

30/08/2016 23:24

A Prefeitura de Natal decidiu que não vai mais recolher os carros do Uber "até que seja aprovada a regulamentação definitiva desse modelo de transporte". A decisão foi comunicada através de nota à imprensa emitida na noite desta segunda-feira (29). O aplicativo Uber começou a funcionar na capital potiguar na sexta-feira (26). O fim de semana foi marcado por protestos e brigas entre taxistas e motoristas do Uber.

A Prefeitura diz na nota que, em contato dos dirigentes da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) com os titulares da Promotoria de Defesa do Consumidor, ficou definido que a Secretaria não irá apreender veículos que exploram o serviço.

Além disso, a Prefeitura informa que, ao tomar conhecimento de parecer jurídico da Procuradoria da Câmara Municipal indicando a inconstitucionalidade do projeto que trata da utilização de aplicativos para o transporte de passageiros, encaminhado ao poder legislativo em agosto de 2015, e em comum acordo com a Câmara Municipal, irá retirar esse projeto de lei.

 

 

 
A Prefeitura diz na nota que, em contato dos dirigentes da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) com os titulares da Promotoria de Defesa do Consumidor, ficou definido que a Secretaria não irá apreender veículos que exploram o serviço.
 
Além disso, a Prefeitura informa que, ao tomar conhecimento de parecer jurídico da Procuradoria da Câmara Municipal indicando a inconstitucionalidade do projeto que trata da utilização de aplicativos para o transporte de passageiros, encaminhado ao poder legislativo em agosto de 2015, e em comum acordo com a Câmara Municipal, irá retirar esse projeto de lei.
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