MINISTÉRIO PÚBLICO DEVE INVESTIGAR GASTO DE 7 MILÕES E 300 MIL COM REFORMA DE PRESÍDIOS
16/03/2016 12:54
Um ano depois do decreto de Estado de Calamidade Pública no Sistema Prisional potiguar, as reformas nas 16 unidades prisionais destruídas nas rebeliões não foram concluídas, e pior foram gastos mais de 7 milhões para nada. No Centro de Detenção Provisória da Ribeira, em Natal, o cenário de destruição é o mesmo de um ano atrás.
Nenhuma melhoria foi feita no local e, ainda assim, novos presos chegam a todo momento, embora escapem mais. Nas demais unidades as obras em execução, cujos gastos foram estimados em R$ 15 milhões, não representam aumento de vagas e o reforço na segurança é questionável. O valor de tais reformas, inclusive, deverá ser superior ao investimento feito na construção na Cadeia Pública de Ceará-Mirim, orçada em R$ 14,7 milhões, prevista para ficar pronta no fim deste ano com 603 vagas.
“O Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte continua caótico, infelizmente. O Governo do Estado vai gastar R$ 15 milhões e não vai abrir uma nova vaga”, lamentou o promotor de Tutela do Sistema Prisional, Antônio Siqueira Cabral. Ele relembrou que das 30 recomendações entregues ao governador Robinson Faria para a mitigação da crise, nenhuma delas foi atendida até o momento. Também sem resposta governamental está um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) confeccionado pelo Ministério Público Estadual no qual o Governo do Estado deveria se comprometer a construir novas unidades prisionais e montar um cronograma de reformas e ampliação de vagas até o fim do mandato, em 2018. Hoje, o déficit nas cadeias potiguares se aproxima das quatro mil vagas.